Civil. Propriedade industrial. Direito de marcas.

Nome de condomínio fechado. Existência de registro de marca na classe de serviços de administração

Garantia de execução. Hipoteca judiciária

Para o cumprimento da determinação legal o juiz oficiará os cartórios de registro de imóveis. Onde

Festival não pode utilizar nome registrado por concorrente

Ré também deve indenizar por danos morais e materiais.

Cliente será indenizada por ter nome incluído no SPC

Registro público.

Alienação fiduciária em garantia.

Ação de adjudicação compulsória. Imóvel irregular.

Registro dos lotes de terreno. Apartamentos não registrados

Vítima de falsário terá nome retirado do Serasa

nome de um cidadão dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de três dias, sob pena do

Justiça determina mudança no nome do Instituto FGTS Fácil

O Instituto FGTS Fácil está proibido de utilizar em sua sigla o nome do Fundo de Garantia do Tempo

Atacadista é condenado por descaso com nome de consumidor

Auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego.

Auto de infração por trabalho sem registro em CTPS. Legitimidade.

Reclamação cível com pedido liminar. Retirada do nome do SPC.

Banco é condenado a indenizar mulher trans

Demora em alterar nome social acarretou dano moral

O Nome Social enquanto manifestação da autodeterminação sexual

É sabido que o direito ao nome está positivado dentro do ordenamento jurídico brasileiro e este

Ação de Retificação de Registro Civil para inclusão de herdeiro em assento de óbito

Ação de Retificação de Registro Civil para inclusão de herdeiro em assento de óbito.

TJ sobrepõe vínculo biológico ao socioafetivo em ação de paternidade

O jovem de 15 anos teve reconhecido seu direito de retificar seu registro de nascimento, para que

Banespa é condenado ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma ex-funcionária

Passaram-se quase 10 anos e, em janeiro de 2002, o Banespa fez o registro de um cheque sem fundos, no valor de R$ 14,50, no nome da ex-funcionária.

Marcas com baixo poder distintivo devem coexistir com outras semelhantes, confirma Quarta Turma

nome "Rose & Bleu" não goza de distintividade suficiente para fins de registro de marca perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Impedimento para aquisição de crédito resulta no dever de indenizar

A Avon Cosméticos, responsável pelo registro do nome no hall de maus pagadores, não conseguiu